POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE FUNCIONAL

Material de divulgação proposto pelo COFFITO. 

A Proposta de uma Política Nacional de Saúde Funcional (PNSF) está ancorada no olhar sobre a funcionalidade e incapacidade que os sujeitos podem sofrer na presença, ou mesmo, na ausência de doenças. Visa potencializar as atividades funcionais dos sujeitos, diminuindo suas limitações e evitando a restrição de sua participação social, principalmente no que tange as estruturas públicas de saúde, por meio de ações dos serviços a partir de abordagens do cuidado de forma a contemplar a visão ampliada do ser humano e da intra e inter relação entre as esferas de atenção e da gestão pública a partir da participação de novos atores sociais que democratizam, favorecem a discussão ampliada de Saúde, com base no preconizado pelas leis 8080/90 e 8142/90.

Na 13ª Conferencia Nacional de Saúde, representações das profissões de Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição e Serviço Social convergiram no sentido da criação de uma política reformuladora, transversal e multisetorial. Esse movimento culminou na aprovação da proposta e de uma moção da PNSF nas 10 plenárias temáticas simultâneas, cada uma delas com cerca de 300 delegados, sem a necessidade de aprovação na plenária final.

A necessidade de uma Política de Saúde Funcional parte do pressuposto de que a inversão da pirâmide populacional aumentará a necessidade da prevenção de incapacidades e aumento da produtividade dos cidadãos, uma vez que sérias conseqüências para os setores de Saúde e Previdência Social ocorrerão caso nada de diferente for feito atualmente. No entanto, para prevenir incapacidades, é necessário conhecer o grau de funcionalidade, ou de Saúde Funcional, da população. Atualmente, temos uma situação de invisibilidade.

Saúde Funcional é o estado de bem-estar individual e das coletividades, no desempenho das atividades e na participação social, potencializando a funcionalidade, promovendo qualidade de vida e autonomia para o pleno exercício da cidadania.

Invisibilidade de processo e resultado na informação em saúde é a limitação dos sistemas de informação em explicitar ou processar os diagnósticos funcionais e a evolução da saúde funcional dos indivíduos, comprometendo a eficiência do planejamento, controle, avaliação e regulação das ações e serviços de saúde.

A Proposta de uma Política Nacional de Saúde Funcional tem os seguintes itens como princípios:

1. Universalidade – abrangendo áreas como a Educação em Saúde, a Educação, a Acessibilidade, o Transporte Pública, a Segurança e o Acesso aos Serviços;

2. Integralidade – fazendo ligações fortes entre as políticas públicas já existentes, propiciando a coesão e a efetividade das ações específicas;

3. Visibilidade – avaliando e controlando os processos e práticas profissionais do cuidado em saúde, indo além do conhecimento sobre doenças, partindo para o conhecimento da funcionalidade humana e suas interfaces com o ambiente;

4. Sustentabilidade – promovendo maior independência dos cidadãos na realização de atividades e na participação social, bem como, gerando menos custos com consequências negativas para a Seguridade Social.

A Politica de Saúde Funcional pretende ter suas ações baseadas nos ciclos de vida, considerando as diferenças de gêneros e as necessidades específicas das populações. A partir da observação das capacidades, do desempenho de atividades e fatores, como, os contextuais, pessoais, culturais, étnicos, de gêneros, geracionais e ambientais, iniciam-se as ações visando identificar, o mais precocemente possível, sinais e sintomas indicativos de futuras alterações, desvios e doenças.

A detecção precoce será o primeiro passo para as ações de saúde funcional, além de linhas de promoção e cuidado para dar visibilidade as ações de recuperação, cujas ações assistenciais terão, principalmente, a execução nos serviços, tais como: maternidades, escolas, Unidades Básicas de Saúde, na Estratégia de Saúde da Família, hospitais, nos locais de trabalho, instituições de apoio a idosos e mais.

As estratégias estarão baseadas na disponibilização dos serviços profissionais dos especialistas envolvidos com a Funcionalidade Humana em todas as fases de vida para criação de formas de controle e prevenção de incapacidade para todas as faixas etárias.

COFFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

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Qual modelo de gestão queremos para a saúde do Vale?

Virgílio Goerck publicou três interessantes artigos no Informativo do Vale nas últimas semanas, reportando-se à questão da saúde pública e suas dificuldades. Falou do financiamento, da organização da rede e da gestão. Tocou nos pontos que interessam, e o tema se presta ao bom debate. Saúde não se faz sem conhecimento, sem habilidades específicas, sem atitudes construtivas e sem a condução correta dos recursos disponíveis.

Por muito tempo nosso sistema nacional de saúde pautou-se no hospital, tão somente. Os hospitais não davam conta, o dinheiro era sempre insuficiente e deu no que deu. Os mais antigos talvez lembrem da década de 1980, quando os hospitais trabalhavam e recebiam o pagamento três a quatro meses depois, em tempos de hiperinflação. Isto foi antes do SUS.

O SUS traz outra proposta, fala em promover saúde, em prevenção, em qualificar a assistência. Avançamos: a Saúde da Família, por exemplo, alcança mais de 100 milhões de brasileiros. Bem ou mal, mostrou resultados e, em muitos lugares, esvaziou os hospitais, diminuindo a necessidade de internação por doenças do dia a dia.

Onde quero chegar? Bem, se quisermos avançar na região os municípios e o estado não podem optar entre uma prioridade ou outra. Não é só uma questão de tabela de valores a serem pagos. Também é isto. Mas a articulação para melhorar o quadro na região passa por atitudes que aproximem os agentes políticos. Aprufundar o diálogo e acertar os ponteiros. Quais agentes? Municípios e Consisa, Coordenadoria de Saúde, Univates, AMVAT, AVAT, CODEVAT, MP, Sindicatos, Hospitais, entre muitos outros.

Mas, de tudo isto, conversando com muitos ao longo de todos estes anos, percebo na região uma grande vontade de acertar, o que já trouxe muitas coisas boas. Se fizermos um balanço veremos que houveram muitas iniciativas importantíssimas, bancadas por recursos públicos (da União, do estado e municípios) em boa parte.

Então, qual o modelo de gestão? Há muitos caminhos. Mas a verdade é que na dinâmica social acelerada em que se vive, o modelo de gestão não pode centralizar-se numa das pontas do problema. A realidade social é muito mais complexa e exige o diálogo. O novo governo eleito em outubro tem apontado nesta direção. Tanto Tarso quanto Dilma trazem a marca da gestão pública competente em suas carreiras. Não haverão de decepcionar a população. É isto que esperamos.