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quarta-feira, 21 de março de 2012

As Equipes de Saúde em risco: o projeto de lei do Ato Médico e seus riscos para o usuário da “saúde” no Brasil


No Brasil, quando falamos em SAÚDE, falamos do quê? Falamos de um produto tal qual algo que compramos no supermercado? Falamos de um “ganha-pão” de uma série de trabalhadores da área da saúde, formados em escolas de nível médio e superior? Falamos de um filão de negócios para uma indústria da doença, que enriquece a custa da venda de medicamentos? Falamos de tudo isso, ou de nada disso?

Falamos de tudo isso e, muitas vezes, esquecemo-nos de colocar no centro da conversa um participante fundamental: aquele sujeito que no desenrolar da sua vida quer ser feliz e que, para isso, precisa ter acesso aos dispositivos que dão conta da sua saúde, tanto na sua promoção quanto na prevenção de doenças e agravos e, em havendo a doença, no seu diagnóstico precoce, no tratamento adequado segundo sua necessidade. Focar a discussão do tão falado “Projeto de Lei do Ato Médico” neste aspecto é fundamental para recompormos as coisas em seu devido lugar.

Desde o início desta discussão, em 2002, as querelas fixam-se em torno de uma disputa de mercado, no qual as profissões defendem o seu quinhão, o seu espaço na partilha dos “atos de saúde”, desenvolvidos ao longo da história. As profissões da saúde, nas últimas décadas, especializaram-se na sua construção teórica e prática e isto significou um acréscimo fundamental na condição de vida dos brasileiros. O cidadão tem à sua disposição hoje uma equipe multiprofissional e isto é ótimo. Ganhamos todos com isso, o que se reflete, por exemplo, numa vida mais longa e com mais qualidade.

O Projeto de Lei do Ato Médico quer, de certa maneira, reverter os avanços das últimas décadas ao centralizar a decisão sobre o processo assistencial do usuário de serviços de saúde nas mãos de um único profissional. Legalmente, proíbe-se que vários dos atos atualmente partilhados entre diferentes profissionais sejam praticados por enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, entre outros. Cabe ao médico o diagnóstico nosológico, unicamente, e a partir dele, distribuem-se as tarefas que os outros devem desempenhar. Cria-se uma clara hierarquia, um monopólio na decisão, violando a equipe de saúde interdisciplinar, desqualificando-a.

De prático, o que isto pode gerar? Uma eminente maior dificuldade de acesso das pessoas aos serviços de saúde em geral, visto que praticamente tudo fica atrelado à ideia de que primeiro precisaríamos consultar um médico. Um segundo aspecto é que esta centralização na figura de um profissional encareceria o acesso à consulta, visto que atualmente já há certa escassez de profissionais médicos especialistas, por exemplo. No Sistema Único de Saúde isto se torna ainda mais dramático, na medida em que se percebe uma dificuldade enorme de fixar o profissional em cidades pequenas e médias.

Quem “paga o pato”, ao fim e ao cabo, é a população. Centrar a decisão em saúde nas mãos de um profissional nunca foi garantia de qualidade. Pelo contrário, todas as profissões têm os seus excelentes, os bons, os medianos, medíocres e maus profissionais. Na imprensa vimos exemplos a toda hora. Na vida prática do dia a dia, também. A equipe de saúde permitiu que diferentes olhares estivessem “de olho” na saúde das pessoas. Avançamos, apesar dos problemas que ainda enfrentamos neste país. O acolhimento, a escuta, o cuidado, o vínculo, a interdisciplinaridade, tudo isso são conceitos que vêm sendo buscados por profissionais incansáveis, por toda parte. Equipes de saúde, que comportam médicos também. Equipes de saúde, que são parceiras, corresponsáveis pelas pessoas com as quais trabalham. Equipes de saúde que, com o Projeto de Lei do Ato Médico, correm sério risco. E, sem a equipe, quem perde de fato, senão o pobre cidadão brasileiro pagador de impostos e que merece maior respeito na condução da sua vida? 

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Seminário de Educação e Participação Popular em Saúde

Do site da Escola de Saúde Pública: 
(http://www.esp.rs.gov.br/default.asp?mostra=3&id=1160)

O auditório do Ministério Público sediou nesta sexta-feira e sábado, 15 e 16, o Seminário de Educação e Participação Popular em Saúde. O objetivo é integrar os diversos atores envolvidos na promoção e produção em saúde e contextualizar o Sistema Único de Saúde e os desafios que são impostos na implementação da Política de Educação Popular em Saúde.

A promotora de Justiça Angela Salton Rotunno, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, representou o Ministério Público na abertura dos trabalhos. Segundo ela, o Ministério Público está atento e colabora na construção de um Sistema Único de Saúde melhor. “O papel da comunidade é fundamental para resolvermos os problemas da saúde”, destacou a Promotora de Justiça em sua fala.

Conforme a representante do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde, Vanderleia Pulga Daron, desde 2003 o Governo Federal vem incentivando a prática de iniciativas populares em saúde pública, que culminou com a criação, em 2009, do Comitê. Segundo ela, a realização deste evento servirá de base para que se edite um documento contendo ações estratégicas que ajudarão a construir e fomentar a Educação Popular em Saúde no país. O representante da Univates, professor Glademir Schwingel, agregou que a Instituição também fomenta o ensino da educação popular em saúde há bastante tempo.

Também participaram da abertura dos trabalhos o diretor da Escola de Saúde Pública, Márcio Mariath Belloc; o membro do Conselho Estadual da Saúde, Odil Gonçalves Gomes; e o representante do Grupo Hospitalar Conceição, Elpídio de Souza.

O Seminário de Educação e Participação Popular em Saúde é promovido pela Escola de Saúde Pública da Secretaria Estadual da Saúde, Grupo Hospitalar Conceição, Conselho Estadual de Saúde; Univates; Ministério da Saúde e Centro de Educação Tecnológica e Pesquisa em Saúde. (ACS)