POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE FUNCIONAL

Material de divulgação proposto pelo COFFITO. 

A Proposta de uma Política Nacional de Saúde Funcional (PNSF) está ancorada no olhar sobre a funcionalidade e incapacidade que os sujeitos podem sofrer na presença, ou mesmo, na ausência de doenças. Visa potencializar as atividades funcionais dos sujeitos, diminuindo suas limitações e evitando a restrição de sua participação social, principalmente no que tange as estruturas públicas de saúde, por meio de ações dos serviços a partir de abordagens do cuidado de forma a contemplar a visão ampliada do ser humano e da intra e inter relação entre as esferas de atenção e da gestão pública a partir da participação de novos atores sociais que democratizam, favorecem a discussão ampliada de Saúde, com base no preconizado pelas leis 8080/90 e 8142/90.

Na 13ª Conferencia Nacional de Saúde, representações das profissões de Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição e Serviço Social convergiram no sentido da criação de uma política reformuladora, transversal e multisetorial. Esse movimento culminou na aprovação da proposta e de uma moção da PNSF nas 10 plenárias temáticas simultâneas, cada uma delas com cerca de 300 delegados, sem a necessidade de aprovação na plenária final.

A necessidade de uma Política de Saúde Funcional parte do pressuposto de que a inversão da pirâmide populacional aumentará a necessidade da prevenção de incapacidades e aumento da produtividade dos cidadãos, uma vez que sérias conseqüências para os setores de Saúde e Previdência Social ocorrerão caso nada de diferente for feito atualmente. No entanto, para prevenir incapacidades, é necessário conhecer o grau de funcionalidade, ou de Saúde Funcional, da população. Atualmente, temos uma situação de invisibilidade.

Saúde Funcional é o estado de bem-estar individual e das coletividades, no desempenho das atividades e na participação social, potencializando a funcionalidade, promovendo qualidade de vida e autonomia para o pleno exercício da cidadania.

Invisibilidade de processo e resultado na informação em saúde é a limitação dos sistemas de informação em explicitar ou processar os diagnósticos funcionais e a evolução da saúde funcional dos indivíduos, comprometendo a eficiência do planejamento, controle, avaliação e regulação das ações e serviços de saúde.

A Proposta de uma Política Nacional de Saúde Funcional tem os seguintes itens como princípios:

1. Universalidade – abrangendo áreas como a Educação em Saúde, a Educação, a Acessibilidade, o Transporte Pública, a Segurança e o Acesso aos Serviços;

2. Integralidade – fazendo ligações fortes entre as políticas públicas já existentes, propiciando a coesão e a efetividade das ações específicas;

3. Visibilidade – avaliando e controlando os processos e práticas profissionais do cuidado em saúde, indo além do conhecimento sobre doenças, partindo para o conhecimento da funcionalidade humana e suas interfaces com o ambiente;

4. Sustentabilidade – promovendo maior independência dos cidadãos na realização de atividades e na participação social, bem como, gerando menos custos com consequências negativas para a Seguridade Social.

A Politica de Saúde Funcional pretende ter suas ações baseadas nos ciclos de vida, considerando as diferenças de gêneros e as necessidades específicas das populações. A partir da observação das capacidades, do desempenho de atividades e fatores, como, os contextuais, pessoais, culturais, étnicos, de gêneros, geracionais e ambientais, iniciam-se as ações visando identificar, o mais precocemente possível, sinais e sintomas indicativos de futuras alterações, desvios e doenças.

A detecção precoce será o primeiro passo para as ações de saúde funcional, além de linhas de promoção e cuidado para dar visibilidade as ações de recuperação, cujas ações assistenciais terão, principalmente, a execução nos serviços, tais como: maternidades, escolas, Unidades Básicas de Saúde, na Estratégia de Saúde da Família, hospitais, nos locais de trabalho, instituições de apoio a idosos e mais.

As estratégias estarão baseadas na disponibilização dos serviços profissionais dos especialistas envolvidos com a Funcionalidade Humana em todas as fases de vida para criação de formas de controle e prevenção de incapacidade para todas as faixas etárias.

COFFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

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