quinta-feira, 29 de julho de 2010

Quantos somos nos conselhos de saúde (e por que participar) afinal?

Em que medida é importante ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional participarem do controle social das políticas públicas de saúde? Conferências de saúde, conselho de saúde são realmente importantes para que possamos inserir nossas profissões no SUS, com qualidade? Se deixar de participar, o que acontece?

Estas são questões relevantes sobre as quais vale a pena uma rápida reflexão, pois cada vez mais o destino de nossas profissões depende da nossa participação efetiva, ou não, dos meios em que se definem as políticas públicas no Brasil. Senão, vejamos: almejamos trabalhar na Estratégia de Saúde da Família (ESF), no Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), no programa Primeira Infância Melhor (PIM), no Centro de Assistência Psicossocial (CAPS)? Queremos que SUS nos remunere melhor? Pretendemos ser reconhecidos como importantes nas equipes de saúde dos municípios, levando à população nossa prática profissional?

Se a resposta à alguma destas perguntas é 'sim', então só tem um jeito: precisamos conquistar espaços para reivindicar em nosso território de vida (o município) esta inserção efetiva. Mas como podemos participar?

Primeiramente é importante saber que tanto as conferências quanto os conselhos de saúde existem por força da Lei Federal 8142, de 1990, que prevê a participação da comunidade na deliberação e na execução das políticas de saúde nas três esferas de governo (União, Estados e Distrito Federal e Municípios). Em nível nacional, temos o Conselho Nacional de Saúde (no qual o COFFITO tem acento). Para saber mais sobre ele, visite o site http://conselho.saude.gov.br. No estado do Rio Grande do Sul temos o Conselho Estadual de Saúde, onde o CREFITO-5/RS também tem acento. Já no nível local, todos os 496 municípios gaúchos têm o seu conselho, que é criado por uma Lei Municipal que deve ser baseada na legislação federal e deveria, a priori, considerar a Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde, lançada em 04/11/2003.

Segundo esta resolução, quem participa do conselho de saúde? Metade das vagas no conselho pertencem à entidades representantes de usuários, 25% à entidades dos trabalhadores de saúde e 25% à representação do governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos. Ou seja, está implícito que em qualquer esfera de governo e em qualquer município, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem fazer parte do conselho. No entanto, em muitos municípios, a Lei Municipal que criou o conselho não previu nossa inserção. Como resolver? Podemos oficializar nosso pedido de entrada no conselho de saúde do município, mas é importante frisar que devemos representar alguma entidade. O CREFITO-5/RS tem servido de guarida para o pedido de vários colegas em todo estado, ou seja, emitimos ofício indicando profissionais à participação em conselhos, se a Lei Municipal prevê a nossa participação e em não havendo outra entidade à qual o profissional esteja ligado.

Mas, quantos somos nos conselhos? Este é um número incerto. Não sabemos quantos profissionais estão inseridos nos conselhos dos 496 municípios e por isso estamos deflagrando uma busca de informações junto à todos os municípios para clarear nossa representatividade atual. Um ofício está sendo remetido à todos os conselhos municipais de saúde, solicitando que se informe ao CREFITO-5/RS a presença para, em não havendo, reivindicar a mudança na legislação local e a efetiva inserção.

Mas, por que é importante participar do conselho? Na resolução 333/2003, em sua quinta diretriz, estão definidas as suas atribuições. Em síntese, o conselho delibera e fiscaliza sobre todas as ações e serviços de saúde. Estão listadas 24 diferentes atribuições. Trata-se da condução política da saúde, da gestão em si e, por isso, sendo o conselho o definidor de como as coisas se dão, é temerário imaginar nossa ausência.

Por Glademir Schwingel – Fisioterapeuta / texto publicado na revista do CREFITO-5/RS



Boletim diário EcoDebate - 29/ julho/ 2010

Boletim de atualização do Portal EcoDebate - Edição de 29/ julho/ 2010

"Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria poderosa, rica e politicamente influente." [Henrique Cortez, 2005]

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Desejamos a todos um bom dia e uma boa leitura

Lei anti-palmadas e os problemas na educação dos casais, artigo de Américo Canhoto

Tempos de insustentabilidade, artigo de Bruno Peron Loureiro

Rio São Francisco pede socorro pelas coroas, artigo de Gervásio Lima

Um retrato comportamental da Responsabilidade Social, artigo de Gilberto Barros Lima

Spread bancário: escândalo nacional, artigo de Paulo Kliass

Denúncia: PM de Minas Gerais aterroriza comunidade quilombola e aprisiona liderança tradicional

Entidades que combatem corrupção lançam site com candidatos ficha limpa

Escravagistas em SP devem melhorar meio ambiente de trabalho na lavoura de café

Gerador desenvolvido no Brasil produz energia elétrica e torna a água do mar potável

Para glaciólogo, degelo em montanhas é principal causa do aumento do nível dos oceanos

ONU declara acesso à água potável e ao saneamento básico um direito de todo ser humano

Aquecimento global: Década passada foi a mais quente já registrada

Declínio da população de fitoplâncton ameaça cadeia alimentar marinha

Exemplo a ser seguido: Dinamarca é exemplo de sucesso no uso de energia eólica

Transtornos Mentais: Em breve ninguém mais vai ser classificado como 'normal'

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quarta-feira, 21 de julho de 2010

Situação comete erro na Câmara


Um fato inusitado na sessão de terça-feira, em Lajeado

Vereadores da situação derrubam sozinhos
projeto do Executivo

 

Lajeado – A falta de experiência política do atual presidente da Câmara, Ito Lanius, do PSDB, criou uma situação pouco comum, durante a sessão desta terça-feira. Tudo começou quando entrou em pauta o Projeto de Lei 069-02/2010, vindo do Executivo, cujo texto prorrogava por mais 16 meses os efeitos da Lei nº 7.350, de 04 de maio de 2005. A referida lei concede benefícios fiscais à Distribuidora de Produtos de Petróleo Charrua Ltda. (Arco Gás), e a oposição pretendia pedir vistas – o que de fato fez, mas foi negado pela bancada situacionista, contrariando a tradição da Casa. Os oposicionistas queriam, na próxima sessão, propor emendas que garantissem uma contrapartida social mais efetiva por parte da empresa. Então o presidente, de modo apressado, colocou o projeto em discussão, o que tecnicamente obriga que seja votado no mesmo dia.

 

Como a matéria exigia pelo menos dois terços dos votos para ser aprovada (concessão de isenção tributária e auxílios financeiros), surgiu um dilema. Se os quatro oposicionistas votassem contra, ela seria derrubada sem apelação, o que nenhum deles queria que acontecesse. Por outro lado, se ao menos um deles votasse a favor, ela seria aprovada sem a melhoria no texto, que eles pretendiam e consideram justo, pelo porte e importância da empresa em questão. A saída foi se afastarem em conjunto do plenário, oportunizando a Lanius retirar o projeto de votação, por falta de quórum. Mas ele simplesmente não percebeu – e nem os demais vereadores da situação  – que se o desejo do PTB, PT e PMDB fosse não aprovar, bastaria terem votado contra.

 

O presidente da Casa, demonstrando total desconhecimento da legislação e acreditando que os dois terços necessários seriam dos votantes e não dos membros da Câmara, ao contrário do que consta claramente na Lei Orgânica do Município (artigo 73, parágrafo terceiro), colocou o projeto em votação, alcançando seis votos favoráveis a zero. E declarou aos presentes que o texto estava aprovado, apesar de serem precisos sete votos para sua real aprovação. Com isso, o projeto foi na realidade rejeitado, tendo os vereadores da situação – três do PP, dois do PSDB e um do PDT, partidos de sustentação do governo -, derrubado sozinhos o projeto do Executivo que lhes cabe defender. E o pior é que não mais poderá ser apresentado projeto com o mesmo teor, ao longo deste ano, pois a lei não permite.

 

"É impressionante que a situação não soubesse da existência deste recurso regimental de se ausentar, que é largamente utilizado no Legislativo, quer seja municipal, estadual ou federal. Nós fizemos isso para valorizar a própria função parlamentar, pois é nossa prerrogativa não apenas votar os projetos que recebemos do Executivo, como também propor melhorias que venham ao encontro dos interesses da população", afirmou Sérgio Kniphoff, do PT, falando por si e por seus três colegas. Um parecer a ser dado pelo assessor jurídico da Casa, ao longo da semana, deve confirmar os fatos, conforme ele próprio antecipou para os vereadores no final da sessão, informalmente.

 

20.07.2010


terça-feira, 13 de julho de 2010

Boletim diário EcoDebate - 13/ julho/ 2010

Boletim de atualização do Portal EcoDebate - Edição de 13/ julho/ 2010

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Paternidade indesejada, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

'Burnout' de professores, artigo de Montserrat Martins

Biotecnologia, artigo de Roberto Naime

Idealismo ou Ativismo, artigo de Ana Paula de Carvalho

Sem opções, desabrigados de Niterói voltam a morar nas áreas condenadas pela Defesa Civil

Justiça atende MPF e determina continuidade da demarcação de terras indígenas em MS

Brasil: caso de prova Juma/REDD na Amazônia

Lucro para quem? Copa mais bem-sucedida da história tem efeito limitado na economia sul-africana

Falsa dicotomia 'Conservação x Desenvolvimento' embasa discussão do Código Florestal, entrevista com Ariovaldo Umbelino

Ignorando mudanças climáticas, Brasil continuará sofrendo com 'catástrofes naturais', entrevista com Philip Fearnside

Hidropirataria na Amazônia, um delírio, artigo de Antonio Felix Domingues

Uma esperança na tragédia ambiental do Golfo do México, artigo de Kenneth Rogoff

Aquecimento global: Um século quente e desastrado demais

Geleira na Groenlândia se retrai 1,6 quilômetro em uma noite

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sexta-feira, 9 de julho de 2010

Lei cria semana para conscientizar sobre Planejamento Familiar

Kniphoff teve proposta sua aprovada por unanimidade

Lajeado – Por unanimidade de votos, foi aprovado na sessão desta terça-feira o projeto de lei de autoria do vereador Sérgio Kniphoff, do PT, que propunha a instituição da Semana Municipal da Conscientização do Planejamento Familiar, Controle da Natalidade e Gravidez na Adolescência. A partir de agora, haverá um período anual voltado à educação e discussão sobre estes temas, no início do mês de novembro.


"Fico feliz por ter sido a minha proposta, além de merecedora dos votos de todos os colegas, também alvo de elogios de todos os que se manifestaram", falou agradecido Kniphoff. O vereador defende que não há como se alcançar qualidade de vida, socialmente falando, sem bons índices de educação, saúde, emprego, renda e lazer, entre outros fatores. "Mas não é possível alcançarmos estes patamares sem que se obtenha, primeiro, a estruturação responsável das famílias", acrescentou ele.


O vereador entende que pelo planejamento familiar, o controle da natalidade e a prevenção à gravidez na adolescência os índices de desenvolvimento humano serão muito melhores. "Isso é fácil de se prever, pois implicaria em fatores um maior número médio de anos nos bancos escolares; mais qualificação para vagas no mercado de trabalho; mais saúde física e mental; e até a redução da violência e do uso de drogas", assegura ele.


Na mensagem justificativa do projeto agora aprovado o vereador coloca que o planejamento familiar é o conjunto de ações que têm como finalidade contribuir para a saúde da mulher e das crianças por ela geradas, em decisão comum com o parceiro. Afirma também que o controle da natalidade é uma das suas conseqüências, se baseando no uso controlado de contraceptivos adequados para evitar gravidez indesejada. E que a gravidez na adolescência é um complicador para a vida da mãe precoce, da família e até mesmo do bebê. Ele acredita que uma semana voltada para debates, palestras, seminários e atividades culturais e artísticas farão enorme diferença no enfrentamento destas questões.


quarta-feira, 7 de julho de 2010

Boletim diário EcoDebate 07/ julho/ 2010

Boletim de atualização do Portal EcoDebate - Edição de 07/ julho/ 2010

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Transição Urbana e Transições Demográficas, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

Organismos Geneticamente Modificados (OGMS), artigo de Roberto Naime

O Mundial das desigualdades, artigo de Josep Maria Antentas e Esther Vivas

Código Florestal: Comissão aprova substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)

Cyberativismo: Ajude a Campanha da FAO contra a fome no mundo

CIMI: Violência contra os povos indígenas: índices continuam alarmantes

MPF/DF aponta desvio em convênios entre UnB e Funasa para promoção de saúde indígena

Número recorde de calamidades públicas revela descaso com prevenção. Falta de planejamento potencializa estragos

Multifuncionalidade agrícola: Pesquisa estuda diversificação do uso do espaço agrário

Uruguai: nova oportunidade para o necessário debate sobre o modelo florestal-celulósico

Estudo da USP mostra que homens morrem mais que mulheres devido a causas violentas

Pecuária e vegetarianismo no RS. Entrevista com Valério de Patta Pillar e Eliane Carmanin Lima

Haiti, o acesso à água entre a privatização e a solidariedade, artigo de Thalles Gomes

Para que existe o comércio de carbono? artigo de Chris Lang

BP, a Bastilha do petróleo? artigo de Ulrich Beck

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sexta-feira, 2 de julho de 2010

Kniphoff critica postura pouco ética do presidente da Câmara

"Lamento que Lanius não conheça
as pessoas com as quais trabalha"
Lajeado – Na sessão da Câmara desta terça-feira o vereador Sérgio Kniphoff, do PT,
manifestou sua indignação com o teor da entrevista concedida pelo presidente da Casa,
Ito José Lanius, do PSDB, ao jornal A Hora, que fora publicada na edição da sexta-feira
anterior. Disse que aceitava o pedido de desculpas que ele fez pessoalmente a todos os
colegas, depois que a repercussão negativa do fato causou uma forte reação, dentro e
fora da Câmara, mas que isso não resolveria o caso, uma vez que o dano causado pelas
observações infelizes do colega iria permanecer.
Lanius dissera que falta capacitação entre os funcionários da Casa que ele hoje dirige,
que não há profissionalização e que o quadro deveria ser 70% mais enxuto. "Estas
declarações apenas servem para comprovar que Lanius sequer conhece as pessoas
com as quais trabalha, o que é inconcebível para quem deseja passar a imagem de ser
um gestor competente. Todo o pessoal administrativo da Câmara é muito dedicado e
comprometido. O do serviço de apoio também. E entre os assessores parlamentares
há pessoas com curso superior e até pós-graduação, ao contrário do que ele supõe",
assegura Kniphoff.
O vereador petista também considera demagógica a insistência com que Lanius propõe
a redução de dois para um assessor por gabinete. "Confesso que eu próprio, antes de ser
eleito e sem conhecer a fundo todas as atividades que a atuação parlamentar pressupõe e
exige, pensava parecido. Mas agora sei que não seria possível, nem para mim nem para
outros colegas que tenham real desejo de honrar a votação que receberam, mantermos
a estrutura com uma única pessoa", revela. Segundo ele, nem mesmo Lanius, que em
2009 teve apenas um assessor, abriu mão de um segundo, agora que está no exercício da
presidência, "mesmo não tendo se transformado em dois, como num passe de mágica,
pelo simples fato de ocupar um cargo".
Segundo Kniphoff a demagogia fica evidente quando se compara o desempenho do
trabalho de cada gabinete. "Ito Lanius apresentou um único projeto de lei ao longo do
ano passado. Do meu gabinete saíram 17, o colega Biluca Vanzin apresentou outros
16 e todos os demais o superaram de longe. Vale o mesmo para os requerimentos e as
indicações", assegura o petista. E ele lembra que existem também diferenças em função
do perfil de cada parlamentar, no que se refere ao seu tipo de público e à demanda que
isso ocasiona. Cita, por exemplo, que no gabinete de Lanius entra num mês número
menor de pessoas do que no gabinete do Schefer, num único dia. "Tem que ficar claro
que não existem vereadores bons e vereadores maus, sendo que cada um representa
determinado segmento da sociedade. Só que esta insistência numa atitude demagógica
termina obrigando os demais a mostrar à população o trabalho pífio feito por ele",
explica o petista.
Kniphoff ressalta que conhece pessoalmente o repórter que fez a entrevista, destacando
sua índole, sua competência e sua boa formação familiar. "Não se pode duvidar um só
instante que houve a reprodução exata do que foi dito. Além disso, existe coerência
entre as afirmações publicadas e as ideias que Lanius sempre defendeu", afirma ele. O
vereador recomenda ao colega a leitura dos artigos 37 a 41 da Constituição Federal, que
tratam da gestão pública. "Existem diferenças enormes entre a gestão da coisa pública
e a empresarial, que é privada. As preocupações e responsabilidades são totalmente
diversas, devido ao aspecto social", complementa.
Para concluir, o vereador acrescenta que foi especialmente infeliz este súbito "ataque
de sinceridade" de Lanius, porque veio numa hora em que o Legislativo começava a
reverter uma má imagem diante da opinião pública. "Isso vinha sendo gradualmente
construído com postura séria, com campanhas comunitárias, com trabalho árduo. E
agora demos um passo para trás nesta nossa caminhada", lamenta ele.
Confira outras notícias no blog do vereador:
www.kniphoff.blogspot.com

Projeto de Lei fixa prazo máximo para atendimentos pelo SUS

Tramita na Câmara texto que visa colocar ordem na saúde

Lajeado – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal aprovou o
Projeto de Lei de autoria do deputado mineiro Edmar Moreira - eleito pelo Partido
da República, sigla da qual faz parte o vice-presidente José Alencar -, que estabelece
prazos para os atendimentos realizados por intermédio do Sistema Único de Saúde
(SUS). Passariam a ser de 15 dias para exames médicos, 30 dias para consultas e 60
dias para cirurgias, a contar do agendamento. A proposta ainda estabelece que, se o
usuário for uma criança com menos de dez anos ou um portador de doença grave, estes
prazos previstos precisam ser reduzidos em 1/3, ficando em 10 dias, 20 dias e 40 dias,
nesta ordem. Para os idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes, o prazo
máximo para a realização de consultas será outro, não podendo ultrapassar três dias. E
tudo valerá para os casos nos quais não se fizer necessária a internação imediata. O não
cumprimento implicará na abertura de processo administrativo pelo órgão competente,
para apuração de responsabilidades e punição.
"A ideia em tese é muito boa, mas sabemos que dificilmente surtirá qualquer resultado
prático. Os maiores problemas que se enfrenta são o de financiamento e o da gestão.
Ou seja, se houvesse mais dinheiro e se estes valores fossem melhor aplicados, não se
teria que examinar uma proposta de lei como esta, pois as situações que hoje vemos
não aconteceriam", opina o vereador Sérgio Kniphoff, do PT. De qualquer modo, ele
manifesta sua satisfação em saber que existe preocupação e desejo de se buscar soluções
para que os usuários do SUS recebam um atendimento mais digno e menos demorado.
O vereador, que foi delegado regional adjunto na 16ª DRS, durante o Governo Olívio, e
também é médico, conhece a fundo a realidade da saúde pública. Ele lembra que vários
programas foram implementados quando a Frente Popular estava no poder, visando
garantir a humanização do sistema. Alguns destes avanços tiveram continuidade, outros
foram suprimidos pelos governos seguintes, por razões político-partidárias. "Mas
está na hora de enfrentarmos a complexa questão da saúde com uma visão que alie
os aspectos técnicos com a necessária responsabilidade social em relação aos mais
carentes, aquelas pessoas que não conseguem ter um plano privado que lhes assegure
tranqüilidade. Temos que garantir este direito a todos os brasileiros, conforme consta na
Constituição. Só que fazendo isso de forma realista, gradual, consistente e consciente",
opina Kniphoff.
Confira outras notícias no blog do vereador:
www.kniphoff.blogspot.com