Que a situação econômica é crítica e que todas as esferas
de governo enfrentam problemas, há esta altura dos acontecimentos todos já
sabem. Que as necessidades da população por serviços de saúde competentes,
resolutivos, em todas as faixas etárias, é a realidade que se impõe. Que a
saúde tem custos, quais passam por pagamento de recursos humanos, compra de
medicamentos e insumos de uso diário, manutenção de veículos e estruturas,
pagamento de luz, água, telefone, etc., todos deveriam saber. Que tudo isso é
um problema que impacta a qualidade de vida de todos nós, é a mais dura
verdade.
Pois bem, ao fim e ao cabo quem paga a pressão por manter
um certo nível assistencial é o município e seus parceiros locais. Agora, como
manter serviços de saúde quando o recurso de custeio não chega? Imagine,
leitor, o final do mês e o direito de receber um salário e o patrão
simplesmente diz: “devo, não nego, mas pagarei quando puder”. Como fica para
pagar as contas do dia a dia? É exatamente esta a situação que vivemos hoje.
Vamos aos números.
O município de Lajeado, apenas em direitos, tem a receber
do estado do Rio Grande do Sul, o valor de R$ 1.016.313,00 referentes ainda a
2014. São R$ 171.439,14 do Piso estatual da atenção básica em saúde, R$
121.243,93 da atenção farmacêutica básica, R$ 393.424,90 referentes a
estratégia de saúde da família, R$ 17.025,00 da assistência odontológica, R$
13.500,00 do programa primeira infância melhor e R$ 298.680,00 do atendimento
em saúde mental nos CAPS.
Para piorar, nosso SAMU, mantido pelos municípios por
meio do CONSISA corre sérios riscos, já que há uma dívida do estado de R$
300.696,27. Os municípios que têm base instalada já foram chamados pelo CONSISA
para reunião visando discutir o futuro próximo. Há risco de parar? Tudo é
possível, já que não há como manter os custos sem dinheiro. Ou há? Para
finalizar, o Hospital Bruno Born, parceiro importante para nossa rede de saúde,
tem a receber do estado, pelo menos R$ 709.654,30 de incentivos (IHOSP,
gestação de alto risco, saúde mental, entre outros), sem contar débitos antigos
referentes a processos administrativos em que se pede o pagamento de serviços
já prestados.
Não podemos mascarar a realidade. Reafirmo: quem paga a
pressão é o município e seus gestores. Em última instância, quem sofre é a
população, que corre o risco da desassistência. Todos os serviços e custeios
são fundamentais e uma vez que o direito é conquistado, faça-se que se cumpra.
Mas, para tanto, o pacto federativo deve ser cumprido e honrado e, no caso da
saúde, é dever da União e do Estado financiar parte daquilo que acontece no
município.
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