Um fato inusitado na sessão de terça-feira, em Lajeado
Vereadores da situação derrubam sozinhos
projeto do Executivo
Lajeado – A falta de experiência política do atual presidente da Câmara, Ito Lanius, do PSDB, criou uma situação pouco comum, durante a sessão desta terça-feira. Tudo começou quando entrou em pauta o Projeto de Lei 069-02/2010, vindo do Executivo, cujo texto prorrogava por mais 16 meses os efeitos da Lei nº 7.350, de 04 de maio de 2005. A referida lei concede benefícios fiscais à Distribuidora de Produtos de Petróleo Charrua Ltda. (Arco Gás), e a oposição pretendia pedir vistas – o que de fato fez, mas foi negado pela bancada situacionista, contrariando a tradição da Casa. Os oposicionistas queriam, na próxima sessão, propor emendas que garantissem uma contrapartida social mais efetiva por parte da empresa. Então o presidente, de modo apressado, colocou o projeto em discussão, o que tecnicamente obriga que seja votado no mesmo dia.
Como a matéria exigia pelo menos dois terços dos votos para ser aprovada (concessão de isenção tributária e auxílios financeiros), surgiu um dilema. Se os quatro oposicionistas votassem contra, ela seria derrubada sem apelação, o que nenhum deles queria que acontecesse. Por outro lado, se ao menos um deles votasse a favor, ela seria aprovada sem a melhoria no texto, que eles pretendiam e consideram justo, pelo porte e importância da empresa em questão. A saída foi se afastarem em conjunto do plenário, oportunizando a Lanius retirar o projeto de votação, por falta de quórum. Mas ele simplesmente não percebeu – e nem os demais vereadores da situação – que se o desejo do PTB, PT e PMDB fosse não aprovar, bastaria terem votado contra.
O presidente da Casa, demonstrando total desconhecimento da legislação e acreditando que os dois terços necessários seriam dos votantes e não dos membros da Câmara, ao contrário do que consta claramente na Lei Orgânica do Município (artigo 73, parágrafo terceiro), colocou o projeto em votação, alcançando seis votos favoráveis a zero. E declarou aos presentes que o texto estava aprovado, apesar de serem precisos sete votos para sua real aprovação. Com isso, o projeto foi na realidade rejeitado, tendo os vereadores da situação – três do PP, dois do PSDB e um do PDT, partidos de sustentação do governo -, derrubado sozinhos o projeto do Executivo que lhes cabe defender. E o pior é que não mais poderá ser apresentado projeto com o mesmo teor, ao longo deste ano, pois a lei não permite.
"É impressionante que a situação não soubesse da existência deste recurso regimental de se ausentar, que é largamente utilizado no Legislativo, quer seja municipal, estadual ou federal. Nós fizemos isso para valorizar a própria função parlamentar, pois é nossa prerrogativa não apenas votar os projetos que recebemos do Executivo, como também propor melhorias que venham ao encontro dos interesses da população", afirmou Sérgio Kniphoff, do PT, falando por si e por seus três colegas. Um parecer a ser dado pelo assessor jurídico da Casa, ao longo da semana, deve confirmar os fatos, conforme ele próprio antecipou para os vereadores no final da sessão, informalmente.
20.07.2010
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