Tramita na Câmara texto que visa colocar ordem na saúde
Lajeado – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal aprovou o
Projeto de Lei de autoria do deputado mineiro Edmar Moreira - eleito pelo Partido
da República, sigla da qual faz parte o vice-presidente José Alencar -, que estabelece
prazos para os atendimentos realizados por intermédio do Sistema Único de Saúde
(SUS). Passariam a ser de 15 dias para exames médicos, 30 dias para consultas e 60
dias para cirurgias, a contar do agendamento. A proposta ainda estabelece que, se o
usuário for uma criança com menos de dez anos ou um portador de doença grave, estes
prazos previstos precisam ser reduzidos em 1/3, ficando em 10 dias, 20 dias e 40 dias,
nesta ordem. Para os idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes, o prazo
máximo para a realização de consultas será outro, não podendo ultrapassar três dias. E
tudo valerá para os casos nos quais não se fizer necessária a internação imediata. O não
cumprimento implicará na abertura de processo administrativo pelo órgão competente,
para apuração de responsabilidades e punição.
"A ideia em tese é muito boa, mas sabemos que dificilmente surtirá qualquer resultado
prático. Os maiores problemas que se enfrenta são o de financiamento e o da gestão.
Ou seja, se houvesse mais dinheiro e se estes valores fossem melhor aplicados, não se
teria que examinar uma proposta de lei como esta, pois as situações que hoje vemos
não aconteceriam", opina o vereador Sérgio Kniphoff, do PT. De qualquer modo, ele
manifesta sua satisfação em saber que existe preocupação e desejo de se buscar soluções
para que os usuários do SUS recebam um atendimento mais digno e menos demorado.
O vereador, que foi delegado regional adjunto na 16ª DRS, durante o Governo Olívio, e
também é médico, conhece a fundo a realidade da saúde pública. Ele lembra que vários
programas foram implementados quando a Frente Popular estava no poder, visando
garantir a humanização do sistema. Alguns destes avanços tiveram continuidade, outros
foram suprimidos pelos governos seguintes, por razões político-partidárias. "Mas
está na hora de enfrentarmos a complexa questão da saúde com uma visão que alie
os aspectos técnicos com a necessária responsabilidade social em relação aos mais
carentes, aquelas pessoas que não conseguem ter um plano privado que lhes assegure
tranqüilidade. Temos que garantir este direito a todos os brasileiros, conforme consta na
Constituição. Só que fazendo isso de forma realista, gradual, consistente e consciente",
opina Kniphoff.
Confira outras notícias no blog do vereador:
www.kniphoff.blogspot.com
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